Decisão da Receita Federal reduz benefício de PIS e Cofins para operações com a Zona Franca de Manaus e leva empresários e parlamentares a buscar revisão da medida
A decisão da Receita Federal de reduzir incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) provocou reação de representantes da indústria e da bancada federal do Amazonas. A medida retira das empresas de outras regiões o direito à alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de produtos e insumos destinados às indústrias instaladas no polo e pode aumentar os custos da cadeia produtiva.
A mudança foi formalizada por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026, publicada em resposta a um questionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento determina que as empresas fornecedoras passem a recolher o equivalente a 10% da alíquota padrão de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca.
A CNI defende a manutenção integral da alíquota zero, por entender que as operações voltadas à Zona Franca de Manaus permanecem protegidas pelos incentivos fiscais do modelo.
Mas, com a decisão, a Receita Federal informou que o benefício também está sujeito à redução linear dos incentivos tributários prevista na legislação. Na prática, a decisão aumenta os custos de aquisição de insumos, matérias-primas e mercadorias utilizadas pelas indústrias do Polo Industrial de Manaus.
Fornecedores de outras regiões deverão revisar seus planejamentos tributários e comerciais para adequar as operações ao novo entendimento.
Fieam anuncia articulação para reverter decisão
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, afirmou que a entidade vai atuar nas esferas política, institucional e jurídica para tentar reverter a medida.
Segundo ele, a nova interpretação aumenta os custos da produção ao obrigar empresas fornecedoras de outras regiões a recolher parte do PIS e da Cofins.
A Fieam já iniciou articulações com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a bancada federal do Amazonas e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para buscar a revisão da nota técnica.
“No âmbito institucional e político, estamos articulando junto à CNI, à bancada parlamentar amazonense e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para que haja uma revisão imediata desta nota técnica pelo próprio Ministério da Fazenda”, informou.
Caso a decisão seja mantida, a entidade pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Antônio Silva afirmou que a mudança reduz a competitividade das indústrias instaladas no Amazonas.
“Na prática, a medida encarece a cadeia produtiva na sua base, retirando das empresas locais a capacidade de competir em igualdade de condições com polos industriais do Sudeste ou com o mercado internacional”, enfatizou.
O presidente da Fieam também destacou que o STF já reconheceu a validade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.
“O STF já possui jurisprudência pacificada e consolidada ratificando a validade, a necessidade e a amplitude dos incentivos fiscais da ZFM, reconhecendo-os como essenciais para a redução das desigualdades regionais. O fisco não pode, por vias administrativas, legislar em sentido contrário ao que determina a Carta Magna e a Suprema Corte.”
Bancada do Amazonas busca revisão da medida
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) informou que a bancada do Amazonas iniciou articulações em Brasília para tentar reverter a decisão da Receita Federal. Segundo ele, a nova regra reduz a competitividade da Zona Franca ao elevar a carga tributária sobre empresas que fornecem insumos às indústrias do polo.
“Duro golpe contra a Zona Franca de Manaus. A Receita Federal, em uma canetada, vai onerar e prejudicar a competitividade da nossa ZFM”, afirmou.
O parlamentar também afirmou que a medida contraria os incentivos preservados pela Reforma Tributária.
“Essa sanha arrecadatória do governo Lula não para. Querem cobrar PIS e Cofins de quem vende para a nossa indústria, o que fere frontalmente a Reforma Tributária, que manteve todos os incentivos da Zona Franca. Acordamos com uma facada da Receita Federal nas costas da ZFM”, disse.
Segundo Capitão Alberto Neto, a prioridade é buscar uma solução por meio do diálogo com o governo. No entanto, a bancada não descarta recorrer à Justiça caso o entendimento seja mantido.
“A bancada está unida para tratar desse assunto. Não vamos deixar esse absurdo passar. Nosso mandato é 100% Zona Franca de Manaus”, enfatizou.
Leia Mais:
Fonte: EmTempo