Nova regra reduz burocracia na renovação da CNH, mas impõe restrições para condutores acima de 50 anos
A nova regra que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a beneficiar milhares de motoristas em 2026. No entanto, a medida traz limitações para quem tem entre 50 e 69 anos. Embora a proposta reduza a burocracia no processo, esse grupo poderá usar o sistema simplificado apenas uma vez antes de retornar ao modelo tradicional de renovação.
A mudança faz parte da Medida Provisória nº 1.327, conhecida como programa do “Bom Condutor”, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de 2025. A iniciativa busca facilitar a vida de motoristas com bom histórico no trânsito, permitindo a renovação do documento de forma digital e sem a necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito.
Como funciona a renovação automática da CNH
Na prática, condutores entre 50 e 69 anos que atenderem aos critérios poderão renovar a CNH online pela primeira vez. Porém, na renovação seguinte — normalmente cinco anos após a etapa inicial — será necessário retomar o procedimento convencional.
Nesse caso, o motorista precisará realizar exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas, como já ocorre no modelo tradicional. Assim, o benefício da renovação automática se limita a um único ciclo para essa faixa etária.
Regras são mais rígidas para motoristas com 70 anos ou mais
Para motoristas com 70 anos ou mais, as exigências são ainda maiores. Isso porque o sistema automático não se aplica a essa faixa etária, já que o governo considera essencial o acompanhamento médico frequente.
Dessa forma, os condutores desse grupo precisam cumprir todas as etapas presencialmente em cada renovação, incluindo avaliação médica obrigatória.
Restrições médicas também excluem motoristas do benefício
Além da faixa etária, a legislação também exclui automaticamente do benefício motoristas que tenham doenças progressivas ou qualquer restrição médica prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nesses casos, a avaliação médica periódica continua obrigatória para garantir que o condutor mantenha condições adequadas para dirigir com segurança.
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Fonte: EmTempo