Especialistas avaliam que a decisão pode afetar o financiamento das facções, reforçar a fiscalização nas fronteiras e ampliar o debate sobre soberania na Amazônia.
A decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pode produzir reflexos diretos no Amazonas.
O estado ocupa posição estratégica nas rotas do narcotráfico internacional e concentra a atuação de facções em municípios de fronteira com a Colômbia e o Peru, principais produtores de cocaína da América do Sul.
A medida entrou em vigor em 5 de junho e amplia os instrumentos legais utilizados pelas autoridades norte-americanas para investigar, monitorar e aplicar sanções contra grupos considerados ameaças à segurança nacional.
Embora tenha sido adotada fora do Brasil, especialistas avaliam que seus efeitos podem alcançar a Amazônia, especialmente nas áreas usadas para o transporte de drogas.
Amazonas no centro das rotas do narcotráfico
No Amazonas, uma das maiores extensões de fronteira do país abriga a tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru, na região de Tabatinga, considerada estratégica para as rotas do tráfico internacional.
A partir dessa região, a droga percorre uma ampla malha hidroviária formada pelos rios Solimões, Içá, Japurá e Negro. Além de abastecer mercados em diferentes regiões do Brasil, essa estrutura também serve como corredor para remessas destinadas ao exterior.
Comando Vermelho no Amazonas
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica a atuação do CV em pelo menos 25 dos 62 municípios amazonenses.
Entre os municípios mais vulneráveis à ação do crime organizado estão:
- Tabatinga;
- Benjamin Constant;
- Atalaia do Norte;
- Santo Antônio do Içá;
- São Paulo de Olivença.
Nessas cidades, a combinação de fronteiras extensas, rios de difícil fiscalização e baixa presença do Estado favorece a circulação de drogas, armas e recursos financeiros.
Ao mesmo tempo, a posição geográfica do Amazonas transforma o estado em uma das principais portas de entrada da cocaína produzida nos países vizinhos. Assim, grande parte da droga cruza a fronteira por vias fluviais e segue para centros consumidores no Brasil ou para rotas internacionais.
Impacto nas finanças das facções
Para o coronel da Polícia Militar Amadeu Soares, a classificação das facções como organizações terroristas pode fortalecer o combate ao crime organizado ao atingir suas fontes de financiamento.
“A medida tem potencial para enfraquecer essas organizações porque passa a atingir o fluxo financeiro delas. O bloqueio de recursos, o rastreamento de dinheiro e o combate às estruturas de apoio podem trazer impactos para a atuação das facções”, destacou.
Segundo o coronel, um dos principais efeitos da decisão pode ocorrer justamente na capacidade financeira dos grupos criminosos. Esse aspecto é considerado essencial para manter:
- atividades ligadas ao tráfico de drogas;
- compra de armamentos;
- recrutamento de integrantes.
Além disso, ele acredita que a medida pode contribuir para ampliar a fiscalização nas áreas de fronteira e nos principais corredores fluviais utilizados pelo narcotráfico.
“A pressão internacional pode ampliar o monitoramento das fronteiras, aumentar o patrulhamento dos rios e fortalecer os mecanismos de controle sobre embarcações que circulam pela região”, acrescentou.
Além do impacto operacional, a decisão tende a ampliar a cooperação entre órgãos de inteligência e forças de segurança de diferentes países. Dessa forma, a integração pode se fortalecer especialmente em regiões consideradas estratégicas para o tráfico internacional.
Possíveis impactos sobre a soberania
Por outro lado, especialistas alertam para possíveis impactos sobre a soberania brasileira e para o aumento da influência dos Estados Unidos nos debates sobre segurança na Amazônia.
A professora de Relações Internacionais Flávia Abud adota uma perspectiva mais cautelosa. Para ela, a decisão reforça uma lógica de ingerência norte-americana sobre a Pan-Amazônia que pode avançar além do campo discursivo.
“O receio é que tal ingerência ganhe contornos militares a partir da ação de forças estrangeiras no Brasil”, alerta.
Outro ponto que preocupa a especialista é o conceito de “apoio material” embutido na classificação.
No contexto amazônico, empresas dos seguintes setores podem ser impactadas:
- transporte fluvial;
- aviação;
- comércio de combustíveis;
- comércio de insumos agrícolas.
Caso operem em áreas controladas pelas facções, mesmo que sob coerção, elas podem ser enquadradas como financiadoras de atividades terroristas. Como consequência, a medida pode gerar impactos diretos sobre a economia regional.
Por sua vez, setores que dependem da logística amazônica podem enfrentar:
- aumento de custos;
- maior fiscalização;
- dificuldades operacionais.
Além disso, esse cenário pode ocorrer caso a pressão internacional sobre a região se intensifique.
“Para fazer frente às acusações de incapacidade de proteger suas fronteiras, o governo brasileiro deve buscar intensificar as ações nessas áreas. Com isso, deve haver aumento do contingente militar e dos custos logísticos da região”, avalia Flávia.
Debate sobre a efetividade da medida
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública reconhece a tradição de cooperação entre Brasil e EUA, mas critica o uso político da medida.
Em nota enviada ao Em Tempo, o FBSP lamenta que a disputa eleitoral tenha capturado o tema. Além disso, afirma que a classificação americana é incentivada como solução para “um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira”.
Para a entidade, o enfrentamento ao crime organizado exige:
- inteligência integrada;
- investigação financeira;
- cooperação internacional.
Por isso, não pode ser reduzido a uma única medida.
Comparação com os cartéis mexicanos
Já o promotor Lincon Gakya, em entrevista à GloboNews, seguiu a mesma linha. Ele comparou o caso ao dos cartéis mexicanos, classificados há anos como terroristas pelos EUA sem redução significativa de seu poder.
Segundo Gakya, a experiência internacional demonstra que a simples classificação de grupos criminosos como organizações terroristas não garante, por si só, resultados concretos no combate às facções.
Ainda assim, afirmou que a medida envolve mais “interesse geopolítico do que atuação efetiva contra o crime organizado”.
Repercussão no Judiciário
No âmbito interno, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou na última terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda não recebeu comunicação oficial sobre a decisão americana.
“O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o CNJ tomar as devidas providências”, afirmou Fachin.
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Fonte: Em Tempo