O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo de uma nova operação da Polícia Federal nesta sexta-feira (14) que investiga supostas fraudes envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. É a terceira vez que Castro é alvo de uma ação da autoridade, sendo a segunda no âmbito da Operação Sem Refino, que agora apura possíveis irregularidades na concessão de licenças ambientais para o complexo petroquímico.
A Polícia Federal cumpre 16 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo um imóvel em Petrópolis que seria utilizado para reuniões e negociações relacionadas ao esquema investigado. Segundo a corporação, a nova etapa também apura possível lavagem de dinheiro.
“A ação tem por objetivo apurar fraude na concessão de licenças ambientais para a refinaria, à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais ligada ao esquema criminoso”, explicou a autoridade policial em nota.
A Gazeta do Povo entrou em contato com assessores de Cláudio Castro e aguarda retorno.
Além da Operação Sem Refino, Castro também foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. Nesse caso, a investigação aponta que o ex-governador teria influenciado a aplicação de R$ 3 bilhões da Rioprevidência em papéis de alto risco do banco, mesmo após alertas de órgãos de controle.
Na operação desta sexta-feira (14), também estão entre os alvos dois ex-secretários do governo Castro, um advogado e um empresário do setor de construção civil. Não há mandados de prisão, apenas de busca e apreensão.
Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou por unanimidade a autorização de funcionamento da Refit. A refinaria foi alvo, ainda, da Operação Poço de Lobato, no ano passado, que investiga um esquema bilionário de sonegação de impostos do setor de combustíveis.
O que a operação já apontou sobre Castro
Na primeira fase da Operação Sem Refino, em maio, a Polícia Federal sustentou que a estrutura do governo fluminense teria sido utilizada em benefício dos interesses da Refit, incluindo ações de órgãos como Fazenda, Meio Ambiente, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Civil. A investigação afirma ainda que Castro e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, mantiveram reuniões para discutir estratégias e até possíveis mudanças na legislação.
“Sob a batuta de Cláudio Castro e mediante suas diretrizes, o estado do Rio de Janeiro direcionou todos os esforços de sua máquina pública, em um verdadeiro regimento multiorgânico em prol do conglomerado capitaneado por Ricardo Magro”, aponta a investigação.
Segundo a apuração, a Secretaria de Estado da Fazenda teria funcionado como uma “extensão da estrutura empresarial” da Refit, com decisões favoráveis ao empresário e prejuízo a concorrentes do setor. A Polícia Federal afirma que, dos R$ 52 bilhões atribuídos como dívida tributária da empresa, R$ 9,4 bilhões corresponderiam a impostos estaduais que Castro teria deixado de cobrar em razão dos interesses investigados.
Mais informações em instantes.
Fonte: Gazeta do Povo