Longe de ser uma chaga apenas no Brasil, o crime organizado é um desafio que transcende fronteiras, mas a forma como cada nação o enfrenta varia drasticamente. Aqui, alguns aspectos do modelo de combate às facções criminosas contrasta com abordagens de referências como os Estados Unidos, a União Europeia e, mais especificamente, a Itália – país com vasta experiência no tema devido à presença histórica de máfias em seu território.
A principal característica do modelo brasileiro de combate ao crime organizado é sua fragmentação institucional. O combate é multifacetado, envolvendo diversas forças de segurança — polícias Federal, Civis e Militares —, além de Ministério Público e Poder Judiciário, que nem sempre trabalham de forma coordenada e com inteligência compartilhada entre si.
Nos Estados Unidos, o Federal Bureau of Investigation (FBI) atua como a principal agência de investigação federal, com jurisdição nacional e um poder investigativo que abrange fronteiras. O uso do Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (Rico Act) permite processar líderes de gangues por atividades criminosas cometidas por seus subordinados, mesmo que sem ordem direta, algo inexistente na legislação criminal brasileira, enquanto o sistema judicial é mais propenso a acordos de plea bargaining (negociação de pena), o que em tese agiliza a punição dos envolvidos e estimula a colaboração com as investigações.
Na União Europeia, como um bloco de 27 países independentes, existe um modelo de cooperação intensificada, priorizando a harmonização das leis, assim como a facilidade ao trânsito de evidências e provas de um país para o outro. A estratégia se baseia em agências de apoio às polícias federais nacionais, como a Europol, que facilita o intercâmbio de informações e inteligência, e a Eurojust, que auxilia na coordenação de investigações e ações penais transnacionais entre promotores e juízes de diferentes nações.
Itália foi pioneira no confisco de bens da máfia e sua reversão para uso social
Por sua vez, a Itália, berço da máfia, é frequentemente citada como um modelo de sucesso na luta contra o crime organizado endêmico, especialmente por sua legislação específica e seu foco no combate ao patrimônio. A Itália foi pioneira no confisco de bens da máfia e sua reversão para uso social, contando com a figura histórica e crucial do “pentito” (colaborador).
Há tribunais e promotores especializados, como a Direzione Investigativa Antimafia (DIA), dedicados exclusivamente ao combate de organizações com método mafioso. Para o advogado Fernando Capano, especialista em segurança pública, Direito Militar e professor de Direito Penal, o Brasil pode tirar muitas lições das melhores práticas internacionais no combate ao problema.
O crime se nacionalizou e internacionalizou; o Estado, não.
Advogado Fernando Capano, especialista em segurança pública, Direito Militar e professor de Direito Penal
“É preciso que a inteligência e a investigação sejam integradas”, afirma. “O crime se nacionalizou e internacionalizou; o Estado, não. Banco de dados único, equipes mistas e compartilhamento compulsório de informações devem urgentemente deixar de ser opcionais e exceções para se tornarem premissas”, defende Capano.
Asfixia financeira no combate ao crime organizado: “facção não vive de simbologia, vive de dinheiro”
E não é só isso. “Tão importante quanto é a asfixia financeira. Facção não vive de simbologia, vive de dinheiro. O combate real exige uma força-tarefa permanente de rastreamento financeiro, confisco ampliado e juízos especializados em lavagem de capitais”, afirma Capano.
O especialista aponta ainda para a necessidade de um controle prisional mais efetivo, uma política nacional para retomada de territórios críticos e uma atualização de diversos pontos da legislação penal. Em última análise, o desafio do Brasil reside em superar sua fragmentação e na aplicação eficiente de instrumentos como a colaboração premiada e a busca e apreensão de bens.
Seus modelos de referência oferecem lições claras: os EUA ensinam sobre a importância de agências federais poderosas e unificadas; a UE, sobre a vitalidade da cooperação transnacional e, a Itália, sobre a necessidade de focar no patrimônio ilícito para desmantelar o poder econômico das facções.
Nesse sentido, alguns avanços são dignos de nota. Desde dezembro, a Polícia Federal (PF) assinou pelo menos seis acordos para o estreitamento da cooperação policial internacional contra o tráfico de drogas e os grupos criminosos transnacionais — com as polícias federais do Paraguai, Angola, Nigéria, Itália, França e a Europol.
No ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália (DNA) formalizaram um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de dados e informações, intercâmbio de experiências e capacitação de membros e funcionários, com o objetivo de prevenir e reprimir organizações criminosas. A iniciativa é inédita. Nunca as promotorias da Itália e Brasil firmaram um acordo para compartilhamento de informações permanente e sem prazo para acabar.
Os acordos diretos surgem no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, e seus protocolos adicionais, que promovem a cooperação direta entre as autoridades competentes, o intercâmbio de informações, a criação de equipes conjuntas de investigação e a capacitação de funcionários e agentes públicos como instrumentos fundamentais no combate ao crime organizado internacional.
No ano passado, o governo federal assinou um acordo de cooperação internacional para o enfrentamento ao crime organizado transnacional com a Interpol. Com Portugal, também foi assinado um acordo de cooperação para investigação e combate à criminalidade organizada transnacional e ao terrorismo.
PCC está disseminado em pelo menos 28 países
De acordo com levantamento do MP-SP, a facção Primeiro Comando da Capital (PCC) está disseminada em pelo menos 28 países mundo afora. O mapeamento tem sido apresentado a embaixadas e consulados no exterior para cooperação internacional no combate a crimes transnacionais em pelo menos quatro continentes.
Segundo o documento são, no total, 2.078 integrantes do PCC identificados no exterior — fora os mais de 40 mil no Brasil. O mapeamento é fruto de um cruzamento de informações de inteligência obtidas por meio do monitoramento de integrantes do PCC que fazem parte das chamadas “Sintonia dos Estados” e “Sintonia dos Países”, setores da facção cujos membros são responsáveis pelo acompanhamento do desenvolvimento do crime fora do estado de São Paulo e fora do Brasil.
A maioria dos integrantes do PCC no exterior se concentra na América do Sul. Além da expansão internacional, o que tem chamado a atenção das autoridades brasileiras e estrangeiras é que o PCC tem buscado outros países não apenas para abrir mercados e firmar parcerias com organizações locais, mas sim como moradia fixa, estabelecimento de operações criminosas próprias e infiltração em cadeias locais.
Fonte: Gazeta do Povo