Concessionária recebeu 14 autos de infração por falhas na recomposição asfáltica e irregularidades nos serviços de água e esgoto em Manaus.
Manaus (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades são resultado de 14 autos de infração emitidos após a identificação de irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Segundo a Ageman, as autuações têm como objetivo garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão e assegurar mais qualidade na prestação dos serviços à população.
Falhas na recomposição do asfalto motivaram cinco multas
Do total de autos de infração, cinco foram aplicados por problemas na recomposição do pavimento asfáltico após obras realizadas pela concessionária nas redes de água e esgoto.
Durante as fiscalizações, os técnicos identificaram irregularidades como recalques, desníveis, afundamentos e outras falhas que comprometem a segurança de motoristas e pedestres, além da trafegabilidade das vias.
Irregularidades também atingem abastecimento e esgoto
Os outros nove autos de infração foram emitidos em razão de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
As irregularidades foram constatadas tanto em fiscalizações realizadas pelas equipes técnicas da Ageman quanto em demandas registradas pela população.
Concessionária ainda pode recorrer das multas
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, explicou que a aplicação das penalidades segue critérios técnicos e ocorre quando as irregularidades não são corrigidas ou representam descumprimento do contrato de concessão.
“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos no contrato de concessão. Quando são constatadas irregularidades, a agência adota as medidas administrativas cabíveis, sempre observando o devido processo legal e assegurando o direito à ampla defesa”, afirmou.
Atualmente, os 14 autos de infração estão em fase de recurso. Conforme previsto na legislação e no contrato de concessão, a Águas de Manaus poderá apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados.
Ageman reforça fiscalização e orienta população
Além da aplicação de sanções, a Ageman informou que mantém o acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, especialmente dos serviços de recomposição asfáltica e das intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A agência também orienta os moradores de Manaus a registrarem reclamações, denúncias e solicitações por meio da Ouvidoria. Segundo o órgão, as manifestações da população ajudam a direcionar as ações de fiscalização e contribuem para melhorar a qualidade dos serviços prestados.
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Fonte: Em Tempo