Senadores e deputados do Amazonas votaram pela derrubada do veto presidencial que altera penas dos atos de 8 de janeiro
Senadores e deputados federais do Amazonas votaram pela derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto de lei da dosimetria. O texto trata da redução de penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por tentativa de golpe de Estado.
Votação na Câmara dos Deputados
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, 144 foram contrários e houve quatro abstenções.
Pelo Amazonas, votaram a favor da derrubada os deputados Adail Filho (MDB), Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União), Saullo Vianna (MDB) e João Carlos (Republicanos-AM).
Por outro lado, Sidney Leite (PSD) se absteve. Não participaram da votação Átila Lins (PSD) e Amom Mandel (Republicanos).
Posição dos senadores do Amazonas
No Senado Federal, os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da derrubada do veto.
No total, o Senado registrou 49 votos pela derrubada, 24 contrários e oito ausências.
Efeito da decisão do Congresso
Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação e passa a alterar a forma de cálculo das penas.
Dessa forma, condenados pelos atos de 8 de janeiro poderão ser beneficiados com redução de penas e mudanças na progressão de regime, incluindo transição do regime fechado para o semiaberto e o aberto.
Histórico da votação
O Congresso Nacional decidiu pela derrubada do veto nesta quinta-feira (30), ao rejeitar o VET 3/2026 referente ao PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Anteriormente, na votação do projeto no Senado, apenas Plínio Valério havia apoiado o texto entre os representantes do Amazonas. Na ocasião, Eduardo Braga e Omar Aziz não participaram da votação.
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Fonte: EmTempo