A Assembleia da República, em Lisboa, aprovou na quarta-feira (1º) a nova Lei da Nacionalidade, que estabelece regras mais restritivas para a obtenção da cidadania portuguesa. A medida impacta especialmente cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como os brasileiros.
Além disso, as mudanças também podem atingir portugueses que vivem no Brasil, caso o país adote o princípio da reciprocidade.
Aprovação no Parlamento
No Parlamento, 152 deputados dos partidos PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram a favor da proposta. Por outro lado, 64 parlamentares do PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN se posicionaram contra. O único deputado do Juntos Pelo Povo se absteve.
Com isso, o texto segue agora para análise do Executivo.
Regras mais rígidas para cidadania
A nova legislação amplia o tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania. Para cidadãos da CPLP, o prazo passa de cinco para sete anos, contados a partir da emissão da autorização de residência pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo — sem incluir o período de espera.
Já para outros estrangeiros, o tempo mínimo sobe para dez anos.
Além disso, crianças nascidas em território português só terão direito à cidadania após cinco anos com título de residência válido. Da mesma forma, pais estrangeiros deixam de poder solicitar a cidadania com base na paternidade.
Outra mudança relevante é que o período de انتظار pela autorização de residência não será mais contabilizado. Na prática, o tempo passa a contar apenas após a emissão do documento.
Perda de cidadania e outras alterações
A legislação também prevê a retirada da cidadania portuguesa de estrangeiros condenados a penas de cinco anos ou mais por crimes graves. Ao mesmo tempo, o limite de pena que impede a aquisição da nacionalidade foi reduzido de cinco para três anos de prisão.
Além disso, o regime especial que facilitava o processo para descendentes de judeus sefarditas deixa de existir.
Debate sobre reciprocidade
Segundo a socióloga Luzia Moniz, a nova lei cria um problema que não existia, já que não havia entraves reais relacionados à legislação da nacionalidade. Para ela, a extrema direita tem influenciado a agenda política, enquanto o PSD, que governa, segue essa linha.
A especialista destaca que a medida dificulta o acesso à cidadania para cidadãos da CPLP e cria um descompasso em relação à facilidade com que portugueses obtêm nacionalidade no exterior.
Por outro lado, caso o Brasil adote o princípio da reciprocidade, a medida pode ter impacto ainda maior sobre portugueses que vivem no país. Isso porque, segundo a socióloga, há mais cidadãos portugueses no Brasil do que brasileiros em Portugal.
Próximos passos
Agora, o texto será analisado pelo presidente da República, António José Seguro, que poderá promulgar a lei, vetá-la politicamente e devolvê-la ao Parlamento ou, ainda, solicitar ao Tribunal Constitucional a verificação de sua constitucionalidade.
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Fonte: EmTempo